Termos de Uso

Atualizado/Publicado em 09 de Janeiro, 2025.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO

Bem-vindo ao AI Cockpit!

Estes Termos e Condições de Uso do Aplicativo AI Cockpit e tecnologias correlatas constituem um contrato firmado e entre a sua Empresa (Organização), qualificada na Proposta Comercial Técnica ("Proposta") e a Compass.uol Tecnologia Ltda. ("Compass UOL"), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.654.824/0001-24, com sede na Rua Coronel Chicuta, 575 – 4º andar, Passo Fundo/RS, Brasil, CEP 99010-051 (o "Contrato").

Por favor, leia atentamente este Contrato que estabelece as diretrizes para acesso e utilização da aplicação AI Cockpit, compreendendo websites, hotsites, ferramentas e outros meios de comunicação correlatos (conjuntamente referidos como "AI Cockpit" ou "Serviços AI Cockpit"), sob administração da Compass UOL e regulará a relação entre sua Organização e Compass.UOL após a assinatura da Proposta. O Aplicativo AI Cockpit somente poderá ser acessado após a assinatura da Proposta

1. Objetivo

1.1 O AI Cockpit tem como principal objetivo oferecer uma plataforma avançada para acelerar o desenvolvimento de produtos digitais, softwares e aplicações, com gestão eficiente dos fluxos de trabalho envolvidos. Utilizando tecnologias de inteligência artificial e motores de aplicações terciárias especializadas, o AI Cockpit visa desenvolver soluções eficientes, economizando recursos e reduzindo o tempo de desenvolvimento. Ao integrar inteligência artificial, ferramentas de terceiros e processos de propriedade intelectual desenvolvidos pela Compass UOL, buscamos fornecer a sua Organização uma solução abrangente e personalizável, auxiliando na tomada de decisões e promovendo economia e eficiência para a empresa.

1.1.1 O AI Cockpit utiliza serviços, ferramentas, plataformas, algoritmos, e modelos de inteligência artificial de terceiros ("Serviços de Parceiros") para gerar outputs, modelos, materiais e demais respostas apresentadas a Organização (coletivamente, "Resultados") com base nas consultas ou entradas inseridas pela Organização no AI Cockpit (referidas neste documento como "Entradas" ou "Inputs"). A Organização concorda e aceita que a Compass UOL não será responsabilizada ou responsável por qualquer falha ou erro nos Serviços de Parceiros.

1.2 O AI Cockpit pode ser utilizado para diversas funcionalidades no ciclo de desenvolvimento de produtos digitais, softwares e aplicações. De forma resumida, sem se limitar, o AI Cockpit permite:

i. realizar o levantamento de requisitos, com obtenção de insights rápidos e inteligentes por meio de IA para conceber iniciativas, épicos e histórias de usuário em menos tempo; ii. auxiliar na arquitetura e design de produtos digitais, softwares e aplicações, por meio da geração de componentes, criação de brand personas, geração de subtarefas e documentação de legados; iii. desenvolver softwares, migrar e modernizar sistemas com eficiência, proporcionando uma melhor experiência ao desenvolvedor, com entendimento de código legado, desenvolvimento, geração, revisão e documentação de código; iv. gerar casos de teste, estabelecendo critérios de aceitação e exceção no formato Gherkin, com insights valiosos para identificar riscos e solucionar problemas, além acelerar o desenvolvimento automação de testes; e v. automatizar a implantação, análise de causas raiz e a obtenção de métricas e insights para identificar possíveis melhorias e atualizações, com desenvolvimento de pipeline CI/CD.

1.2.1 A Organização declara e garante que somente utilizará o AI Cockpit para as finalidades previstas e permitidas expressamente pela Compass UOL, conforme descritas neste Contrato ou outros documentos nele referenciados. O uso para outras finalidades não previstas é estritamente proibido e poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso ao AI Cockpit, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei ou neste Contrato.

2. Acesso ao AI Cockpit

2.1 O AI Cockpit será disponibilizado para utilização após assinatura da Proposta que descreverá as funcionalidades, condições de suporte, número de tokens para consulta, número de usuários qualificados, valores, forma de pagamento dentre outras informações.

2.1.1 Após assinatura da Proposta será liberado o acesso à Organização de uma conta de administrador que deverá ser utilizada para gerenciar configurações, usuários, permissões e recursos que não estão disponíveis para contas comuns.

2.1.2 A conta consistirá em login e senha escolhidos pela Organização a qualquer momento, sendo a Organização será a única e exclusiva responsável pelo seu sigilo e não compartilhamento

2.1.3 A Conta, login e senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização, licença ou cessão, assumindo a Organização integral e exclusiva responsabilidade pela Conta, sem qualquer solidariedade da Compass.UOL.

2.2 Os preços estabelecidos na Proposta poderão ser revistos e reajustados, a qualquer tempo, em razão da necessidade de atualização tecnológica ou de adequação dos produtos e serviços. Os preços e formas de apuração de consumo também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação de custo dos produtos necessários à prestação dos serviços ou, ainda, na hipótese de, posteriormente, virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições (inclusive fiscais, parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas) e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos e contribuições atuais ou se, de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos.

2.2.1 O atraso dos pagamentos devidos sujeitará a Organização ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da respectiva Nota Fiscal/Fatura, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária com base no IPCA, calculado desde o vencimento até a data do efetivo pagamento do saldo devedor.

2.2.2 A prestação dos Serviços poderá ser suspensa se a inadimplência da Organização perdurar por 30 (trinta) dias contados da data de vencimento da quantia não paga e neste caso não será reiniciada

a não ser que todos os valores devidos sejam pagos na sua totalidade, sem prejuízo do direito da Compass.Uol de rescindir o Contrato.

2.3. Os preços pela prestação dos Serviços são aqueles mencionados na Proposta, estando incluídos os tributos incidentes. Em caso de qualquer alteração na legislação tributária, as partes ajustarão as suas obrigações para garantir o cumprimento adequado das novas disposições legais.

3. Monitoramento de uso e Auditoria

3.1 Sua Organização desde já concorda e aceita que a Compass UOL poderá, mas não terá a obrigação de, monitorar o seu consumo e uso do AI Cockpit e realizar verificações a fim de apurar a conformidade da utilização em cumprimento ao que fora estabelecido na Proposta. Caso sejam identificadas anomalias ou usos indevidos, a Compass UOL poderá adotar as medidas necessárias para corrigir tais situações, incluindo a suspensão do serviço conforme previsto nas cláusulas de cancelamento e suspensão.

3.1.1 Caso a Compass.Uol identifique um excesso de utilização poderá cobrar pela utilização do excedente.

4. Cancelamento e Suspensão

4.1 Quaisquer das partes podem rescindir o contrato, sem justa causa, mediante envio de notificação prévia de 30 (trinta) dias, devendo a Organização somente pagar pelos serviços até então executados.

4.2 O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, imediatamente, com justa causa, na ocorrência das seguintes hipóteses:

i. se a outra parte infringir quaisquer cláusulas ou condições aqui estabelecidas e não sanar esse inadimplemento dentro de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento de notificação escrita da parte prejudicada; ii. se houver a decretação da falência, liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra parte; ou iii. força maior ou caso fortuito, conforme definido no Código Civil.

4.3 Em caso de suspeita de violação de qualquer termo ou condição desse Contrato, a Compass UOL, a seu exclusivo critério, poderá suspender imediatamente o acesso ao AI Cockpit, independentemente de qualquer notificação prévia. A suspensão poderá ser total ou parcial e permanecerá válida enquanto a investigação estiver em curso e poderá ser convertida em cancelamento da conta caso confirmada qualquer violação no uso do AI Cockpit. Não será devida nenhuma indenização ou compensação durante o período em que a suspensão permanecer vigente.

5. Disponibilidade e Garantia dos Serviços AI Cockpit

5.1 A Compass UOL adotará as medidas razoáveis para manter os Serviços AI Cockpit em funcionamento. A Compass UOL não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços AI Cockpit, conectores terceiros e Serviços de Parceiros, em casos de problemas de infraestrutura.

5.1.1 A Organização concorda e aceita que os conectores terceiros e Serviços de Parceiros acoplados ao AI Cockpit poderão estar temporariamente indisponíveis, ser oferecidos apenas por tempo limitado ou ter funcionalidades limitadas e variadas a depender do país.

5.1.2 A Compass UOL não será responsável por perdas de informações ou conteúdos em decorrência da indisponibilidade dos Serviços AI Cockpit ou de conectores terceiros e Serviços de Parceiros.

5.2 Os serviços AI Cockpit são fornecidos "no estado em que se encontram" e "como disponíveis", sem garantias de qualquer espécie.

5.2.1 Os Serviços AI Cockpit integram propriedade intelectual da Compass UOL a serviços de inteligência artificial, algoritmos e modelos de Parceiros para gerar respostas, sugestões, materiais e resultados. Para que os Resultados gerados pelo AI Cockpit alcancem a eficácia e precisão desejadas, a Compass UOL recomenda que a Organização forneça orientações claras e precisas. A Compass UOL ressalta que os Resultados são baseados nas Entradas e Conteúdo que a Organização fornecer, assim como nos Serviços de Parceiros e, por isso, a Compass UOL não possui nenhuma ingerência ou controle sobre os Resultados apresentados. Caso a Entrada não preencha os requisitos necessários, que podem variar a depender de cada Serviço de Parceiro, isso pode resultar em dados inconclusivos ou inadequados para a finalidade pretendida, não sendo responsabilidade da Compass UOL caso isso ocorra. Ainda que os dados de Entrada sejam completos e corretos, o Resultado poderá ser inadequado por diversos motivos e fatores alheios ao controle da Compass UOL. Por isso, a Organização deverá sempre verificar e validar os Resultados e sua adequação para a finalidade pretendida.

5.3 A Compass UOL adotará as medidas razoáveis para assegurar que o AI Cockpit seja fornecido livre de qualquer tipo de vírus, malware ou códigos maliciosos similares. Contudo, caso uma dessas ocorrências seja observada, a Organização deverá prontamente comunicar a Compass UOL para avaliação. A Organização concorda que esta será sua única medida disponível no caso de identificação de um vírus, malware ou códigos maliciosos similares.

5.4 Os serviços de AI Cockpit estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) falhas mecânicas, manutenção de natureza técnica/operacional (emergencial, agendada ou de outra forma), upgrades de hardware e software; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. Nas hipóteses anteriormente citadas, a Compass UOL empregará os melhores esforços para, sempre que possível, informar a Organização sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas, não podendo a Compass UOL ser responsabilizada, de qualquer forma, por essas interferências.

6. Conteúdo

6.1 A Organização será responsável pelo Conteúdo que inserir ou apresentar ao AI Cockpit, incluindo-se os Inputs para a geração de Resultados. A Organização declara e garante possuir todos os direitos necessários em relação ao Conteúdo que submeter ao AI Cockpit. A Organização isenta a Compass UOL de cobranças de royalties relacionadas a submissões, informações, Conteúdo e Entradas inseridas no AI Cockpit e autoriza expressamente o uso, publicação, distribuição e reprodução dessas submissões pela Compass UOL

. A Organização ainda autoriza o uso das informações submetidas para a prestação dos serviços relacionados com o AI Cockpit.

6.2 Toda informação enviada pelo Cliente ao AI Cockpit será utilizado exclusivamente para atender às necessidades do próprio Cliente. A Compass UOL compromete-se a não empregar tais dados, em nenhuma hipótese, para treinamento, aprimoramento ou desenvolvimento do AI Cockpit ou de seus modelos. Os metadados gerados pelo uso da plataforma, podem ser utilizados para aprimoramento da plataforma.

7. Obrigações da Organização

7.1. Ao utilizar o AI Cockpit, a Organização concorda, aceita e declara que:

i. Não utilizará os Serviços AI Cockpit e conectores terceiros, ou Serviços de Parceiros para desenvolver modelos de aprendizado de máquina ou tecnologias relacionadas; ii. Não poderá gerar e distribuir conteúdo com desinformação, deturpação ou informações enganosas, incluindo, mas não se limitando a, deturpação de procedência ao declarar que um conteúdo foi criado pela Organização ou que ele é uma obra original. A Organização deve atribuir ao AI Cockpit todo o trabalho desenvolvido utilizando a ferramenta; iii. A Organização não poderá remover, ocultar ou mudar nenhum dos logotipos, marcas ou avisos legais que serão fornecidos em conjunto com os Resultados apresentados pelo AI Cockpit; iv. A Organização não poderá utilizar o AI Cockpit para criação de conteúdo que possa infligir dano para pessoas ou a sociedade ou induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; v. Realizará e implementará supervisão humana relevante sobre todo o conteúdo gerado pelo AI Cockpit; vi. Não utilizará o AI Cockpit para criar seus próprios chatbots sem supervisão humana; vii. Não utilizará o AI Cockpit para gerar conteúdos relacionados a (a) campanhas políticas; (b) vigilância de pessoas; (c) score de pessoas; (d) elaboração de sentenças judiciais; (e) decisões automatizadas de crédito pessoal; (f) aplicação da lei; (g) mineração de criptomoedas; (h) geração ou criação de conteúdo potencialmente fraudulento, enganoso ou mentiroso; (i) conselhos profissionais, como, mas não se limitando a, conselhos ou diagnósticos médicos, contábeis, de investimentos e jurídicos; viii. Não utilizará o AI Cockpit para gerar conteúdos que serão utilizados em armamentos e/ou para fins militares, ou em equipamentos de suporte à saúde ou à vida ou em produtos ou serviços que possam afetar diretamente a segurança e a integridade de qualquer pessoa; ix. Não utilizará o AI Cockpit para qualquer atividade fraudulenta, ilícita, ilegal ou contrária à moral e aos bons costumes, incluindo, mas não se limitando a, criar códigos e resultados que venham a ser utilizados para prejudicar ou assediar terceiros ou facilitar atividades que prejudiquem terceiros de qualquer forma, em especial menores de idade, ou que contenham discurso de ódio e bullying; x. Não utilizará o AI Cockpit para desenvolver conteúdos que possam retratar a voz ou características de uma pessoa sem o seu consentimento, incluindo, mas não se limitando a, falsificação de identidade e imagens sexuais; xi. Não incluirá inputs ou fará submissões ao AI Cockpit que saiba ou suspeite possam gerar resultados inadequados ou prejudicar o funcionamento do AI Cockpit e das ferramentas de Parceiros do Compass UOL; xii. Reportará imediatamente à Compass UOL qualquer comportamento indesejado observado no uso do AI Cockpit, adotando medidas para mitigar e corrigir o comportamento inadequado, incluindo, mas não se limitando a, descartar o resultado indesejado e evitar sua divulgação ou utilização; xiii. Utilizará o resultado apresentado pelo AI Cockpit exclusivamente para as finalidades previstas neste Contrato; xiv. Não utilizará o AI Cockpit para desenvolver um produto concorrente a ele ou qualquer um dos seus componentes, nem realizará engenharia reversa, descompilará ou buscará acessar qualquer código fonte do AI Cockpit ou seus componentes específicos; xv. Não interferirá ou criará alternativas que desabilitem ou modifiquem as limitações, filtros e demais restrições impostas pela Compass UOL ou seus fornecedores ao AI Cockpit ou qualquer de seus componentes, incluindo restrições e limitações que permitam a utilização ou direcionamento das solicitações para uma ferramenta ou componente específico que faça parte do AI Cockpit; xvi. Não utilizará o AI Cockpit para criar, reproduzir, disseminar, incitar ou estimular a pedofilia e/ou conteúdos sexuais explícitos; xvii. Não utilizará o AI Cockpit para criar, reproduzir ou incitar a prática de atos preconceituosos ou discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, origem, religião, crenças, idade, orientação política ou qualquer outra condição; xviii. Não utilizará o AI Cockpit para criar e/ou propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, deturpados, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre a sua origem, o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; xix. Dará ciência dos termos deste contrato a todos usuários que acessarem a AI Cockpit. xx. Se responsabilizará por todas as ações e omissões de seus usuários que causarem danos a Compass.Uol e/ou Parceiros. xxi. Respeitará as Normas de Segurança e Privacidade do Grupo UOL, disponíveis em https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade/.

7.2 A Organização será exclusivamente responsáveis por todas as decisões tomadas, conselhos dados, ações tomadas ou evitadas e falhas na tomada de decisão com base no uso dos Serviços AI Cockpit. A Organização concorda que não utilizará os Resultados apresentados pelo AI Cockpit em combinação com outros produtos ou softwares e, se o fizer, a Organização assumirá a responsabilidade integral pelo resultado obtido, devendo isentar e eximir a Compass UOL de qualquer responsabilidade relacionada com o uso do produto combinado criado pela Organização ou por um terceiro.

7.3 A Organização não poderá conceder a um terceiro qualquer tipo de direito sobre os Resultados apresentados pelo AI Cockpit diferente dos direitos que lhe são expressamente autorizados por este Contrato. Em caso de dúvida sobre as limitações impostas aos resultados gerados pelo AI Cockpit, contate a Compass UOL.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Em nenhuma circunstância,

a Compass UOL será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais ou danos punitivos decorrentes ou associados ao uso do AI Cockpit. Isso inclui, mas não se limita a, lucros cessantes, perda de lucros, receitas, oportunidades de negócios, clientela ou economias previstas, interrupção de negócios, perda de dados ou qualquer outro dano de natureza econômica, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos. Esta isenção abrange situações contratuais, legais ou de outra natureza, eximindo a Compass UOL de responsabilidades além daquelas expressamente estabelecidas nos termos e condições.

8.2 Na extensão máxima permitida em lei, a responsabilidade total da Compass UOL perante a Organização por quaisquer outros danos decorrentes deste Contrato se limita ao valor pago à Compass UOL referente a 1 (uma) mensalidade anterior ao do fato gerador do dano.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre todo e qualquer componente dos Serviços AI Cockpit pertencem à Compass UOL e/ou a seus fornecedores e parceiros. A Organização reconhece e concorda que a Compass UOL é detentora exclusiva da propriedade intelectual dos elementos que compõem o AI Cockpit.

9.2 A Organização se compromete a não infringir ou violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ao utilizar os Serviços AI Cockpit ou da Compass.Uol. A Compass UOL não se responsabiliza por infrações ou violações de propriedade intelectual praticadas pela Organização, parceiros ou terceiros. A Compass UOL adotará todas as medidas cabíveis para que os Resultados apresentados pelo AI Cockpit não violem os direitos de propriedade de terceiros, cabendo a Organização respeitar os avisos, metadados, assinaturas eletrônicas ou marcas d'água que acompanhem os Resultados. Caso a Organização suspeite que algum conteúdo gerado pelo AI Cockpit viola direitos de terceiro, a Organização deverá entrar em contato com a Compass UOL imediatamente relatando o ocorrido e evitando o uso ou divulgação do resultado suspeito até receber uma orientação específica da Compass UOL.

10. Confidencialidade

10.1 Reconhecemos a importância da confidencialidade das informações fornecidas ao AI Cockpit e adotaremos todas as medidas razoáveis para protegê-las. As informações apresentadas pela Organizaão serão tratadas como confidenciais e sigilosas, sendo utilizadas exclusivamente para uso no próprio AI Cockpit ou para seu aprimoramento. A Organização concorda que a obrigação de confidencialidade e sigilo não se aplica a terceiros com quem a Compass UOL deva compartilhar as informações para o funcionamento do AI Cockpit ou nos termos da Política de Privacidade, conforme determinado abaixo.

11. Tratamento de Dados e Privacidade

11.1 O tratamento de dados pessoais pela Compass UOL segue a Política de Privacidade, parte integrante deste Termo, disponível em Normas de Segurança e Privacidade - Sobre UOL.

11.2 Ao utilizar os Serviços AI Cockpit, a Organização expressamente concorda e aceita que a Compass UOL e Parceiros coletem e tratem dados e métricas especificas relacionados com os Serviços AI Cockpit, podendo eventualmente tratar algum dado pessoal nesse contexto. Além disso, caso a Organização insira qualquer dado de terceiro no AI Cockpit, a Organização expressamente declara e garante ter todas as autorizações e licenças necessárias para compartilhar esses dados com a Compass UOL, eximindo e isentando a Compass UOL de qualquer responsabilidade relacionada com os dados que forem inseridos pela Organização.

11.3 O desempenho do AI Cockpit depende, dentre outros fatores, de informações personalizadas da Organização. A Organização desde já concorda e aceita que a Compass UOL poderá obter dados diretamente da Organização e de outras fontes para aprimorar a utilização da ferramenta.

11.4 Conforme já indicado no contrato a Compass UOL utiliza serviços de terceiros para integrar e operacionalizar o AI Cockpit (os "Serviços de Parceiros"). Destacamos que a Compass UOL não assume responsabilidade pelos Serviços prestados por Parceiros, tampouco pelas informações e APIs fornecidas por eles. A relação com terceiros, incluindo parcerias, é regida pelos termos e condições específicos de cada entidade. Ao consentir com o uso dos Serviços AI Cockpit, a Organização compreende e aceita que a responsabilidade pelos serviços de terceiros recai integralmente sobre esses terceiros. Isentamo-nos de quaisquer responsabilidades relacionadas a serviços, informações ou APIs fornecidas por terceiros.

11.5 Como o uso do AI Cockpit está sujeito, além desse Contrato, aos termos de uso desses terceiros, ao aceitar este Contrato e utilizar o AI Cockpit a Organização também concorda em seguir e cumprir os termos de nossos Parceiros em sua integralidade, incluindo as respectivas políticas de privacidade referenciadas nos links listados abaixo:

AWS BedRock: https://aws.amazon.com/pt/service-terms/

Azure OpenAi: https://azure.microsoft.com/en-us/support/legal/preview-supplemental-terms https://azure.microsoft.com/en-us/support/legal

Google Vertex: https://ai.google.dev/gemini-api/terms

Jira: https://www.atlassian.com/legal/cloud-terms-of-service

Github: https://github.com/customer-terms/github-copilot-product-specific-terms

Apache: http://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0

12 Cache e Cookies

12.1 No AI Cockpit, utilizamos tecnologias como cache e cookies essenciais para melhorar a experiência do usuário, aumentar a eficiência da navegação e personalizar o conteúdo apresentado. Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a reconhecer usuários recorrentes, e a facilitar o acesso contínuo e a utilização do nosso serviço, além de permitir a coleta de informações sobre o uso do AI Cockpit.

12.2 Os dados obtidos por cookies e cache são tratados com a máxima confidencialidade, seguindo nossa Política de Privacidade e as normas de segurança aplicáveis.

12.3

A Organização desde já concorda com o uso de cookies e cache conforme descrito neste Contrato.

13. Disposições Gerais

13.1 Tolerância. A omissão ou tolerância da Compass UOL não constituirá renúncia a direitos, e a nulidade de uma cláusula não afetará as demais disposições.

13.2 Independência de cláusulas. Cláusulas nulas serão substituídas por cláusulas similares, e a nulidade de uma cláusula não afetará as demais disposições.

13.3 Upgrades, atualizações, alterações dos Serviços. A Compass UOL reserva-se o direito de introduzir novidades e atualizações nos Serviços AI Cockpit.

13.4 A Compass UOL, de um lado, e a Organização, de outro, são independentes entre si e nenhuma disposição deste Contrato será interpretada de modo a criar qualquer vínculo empregatício, societário, de representação, agência, consórcio, joint venture ou qualquer outra forma de associação entre elas. Cada parte será única e exclusivamente responsável pela sua atuação e obrigações, não havendo qualquer presunção de solidariedade ou subsidiariedade na execução deste Contrato.

13.5 Cessão. É vedada a cessão ou transferência dos direitos e obrigações decorrentes deste Contrato pela Empresa Contratante, salvo a transferência decorrente de reestruturação societária, inclusive nos casos de fusão, cisão ou incorporação, ocasião na qual a Empresa Contratante cedente deverá enviar comunicação à Compass UOL e obter autorização prévia e por escrito da Compass UOL. A Compass UOL pode, sem o consentimento da Empresa Contratante, ceder e transferir livremente este Contrato, incluindo qualquer um de seus direitos, obrigações ou licenças concedidas sob este Contrato. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação do acima exposto será nula e sem efeito.

13.6 Este Contrato poderá ser alterado a qualquer momento pela Compass UOL, mediante comunicado enviado com 7 (sete) dias de antecedência, e, em caso de discordância a Organização poderá encerrar o uso do AI Cockpit observando-se as regras previstas neste Termo.

13.7. Este documento é regido pelas leis do Brasil. As partes se submetem à jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Paulo.

13.8 Toda e qualquer dúvida ou comunicação necessária entre a Organização e a Compass UOL relacionada com este Contrato deve ser realizada por meio do e-mail. As comunicações devem ser endereçadas para billing@aicockpit.ai

13.9 Clausula de Aceite. Ao assinar a Proposta, a Organização reconhece ter lido, compreendido e concordado com este Contrato e todos os documentos nele referenciados. Caso haja discordância com algum aspecto do Contrato, a Organização deve cessar imediatamente a utilização dos serviços.